POR FAVOR, ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CONAZ É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA ATENCIOSAMENTE, ENTENDA E CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.


Ao usar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termos”).

1. DAS DEFINIÇÕES

Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

  • Plataforma: Sistema concedido pela Conaz aos Usuários que oferece um conjunto de funcionalidades, permitindo a conexão entre fornecedores de materiais/serviços e construtores, de modo a simplificar o processo de compras e cotações de insumos para obras de construção civil;
  • Usuário: Fornecedor e/ou Construtor devidamente cadastrado, que utiliza a Plataforma;
  • Construtor: Usuário com interesse em insumos, que solicita cotações, emite pedidos de compras, entre outras funcionalidades relacionadas a tais processos;
  • Fornecedor: Usuário que fornece insumos, responde cotações, recebe pedidos de compras, entre outras funcionalidades relacionadas a tais processos.

2. CONDIÇÕES GERAIS

Este instrumento contém os termos e condições gerais de uso do sítio eletrônico da Conaz, a saber, www.conazsolucoes.com.br (o “Site”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tal Site, no âmbito da Plataforma Conaz (a “Plataforma”).

A aceitação dos Termos de Uso é obrigatória para a utilização dos serviços da Conaz e a sua mera utilização da Plataforma ou do Site, implica a imediata concordância com estes Termos. Em caso de discordância sobre qualquer termo ou condição previsto nesse documento, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma, bem como qualquer outra funcionalidade oferecida pela Conaz.

A Conaz reserva-se do direito, a seu exclusivo critério, de modificar os serviços ou de modificar estes Termos. Em caso de eventual modificação destes Termos de Uso, informaremos a respeito da alteração e, ao continuar utilizando os serviços, o Usuário está indicando que concorda tais alterações.

Os Termos de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

3. SERVIÇO

A Conaz disponibiliza, através de sua Plataforma, serviço que conecta Fornecedores e Construtores, de modo a simplificar o processo de compras e cotações de insumos para obras de construção.

Dessa forma, mediante cadastro na Plataforma:

I – O Construtor: (i) poderá acessar a Plataforma remotamente; (ii) poderá detalhar e especificar demandas de insumos para sua(s) obra(s); (iii) poderá enviar as demandas para Fornecedores (fabricantes, distribuidores, varejistas, representantes, etc); (iv) mediante ofertas encaminhadas pelos Fornecedores, poderá analisar tais cotações e selecionar a melhor proposta, de acordo com seus critérios; (v) poderá acessar informações de contato do Fornecedor; (vi) poderá informar o Fornecedor escolhido sobre sua decisão de compra; (vii) poderá cadastrar compras feitas sem cotações; (viii) poderá cadastrar novos fornecedores não cadastrados na Plataforma e (ix) poderá gerenciar diversas informações referente aos processos de cotações e compras de obra.

II – O Fornecedor: (i) receberá solicitações de cotações, podendo responder com suas ofertas através da plataforma, sem nenhum tipo de cobrança monetária pela Conaz; (ii) receberão confirmações de compras sobre os insumos ofertados, podendo aceitar a venda ou não e (iii) poderá acompanhar a situação e status das suas cotações enviadas.

Os critérios para o Fornecedor receber pedidos de cotações dos Construtores são:

  1. Seleção pelo próprio Construtor;
  2. Informações de cadastro, como localidade e insumos que oferta;
  3. Êxito nas vendas em interações anteriores na Plataforma, com demanda e perfil de cliente semelhantes.

Em caso de eventuais dúvidas, problemas de comunicação, descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, ou ainda, qualquer outra anormalidade que comprometa o Fornecedor e/ou o Construtor, a Conaz deverá ser imediatamente comunicada.

4. CADASTRO

O Usuário que deseja utilizar a Plataforma deve ser juridicamente capaz para atos civis e precisa, obrigatoriamente, preencher os campos de cadastro exigidos e fornecer informações válidas e corretas, sendo que as informações e as responsabilidades (inclusive cíveis e/ou criminais) resultantes do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu.

A Conaz se reserva o direito de verificar, sempre que julgar necessário, as informações cadastrais dos Usuários. Contudo, a Conaz não está obrigada a realizar qualquer tipo de seleção destes, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos Usuários.

A fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Usuários da Plataforma, a Conaz se reserva o direito de tomar todas as medidas cabíveis caso detecte qualquer anomalia, inclusive o impedimento imediato de permanência na Plataforma, sem a necessidade de prestar aviso prévio.

A senha utilizada na conta junto à Conaz é a chave de entrada para permitir acesso à Plataforma. É recomendado a utilização de números exclusivos, letras e caracteres especiais e a não divulgação da senha. O Usuário estará sujeito a ações legalmente vinculativas tomadas em seu nome, sendo a Conaz isenta de qualquer responsabilidade.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário reconhece que a Conaz é isenta de qualquer responsabilidade:

a) Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, causados pelos Usuários;

b) Pelo uso inadequado da Plataforma pelo Usuário, bem como os problemas, danos ou prejuízos que decorrem do mau uso do mesmo;

c) Pela precisão ou veracidade dos dados constantes no perfil dos Usuários disponibilizados em nossa Plataforma;

d) Pelos contatos efetuados entre os Usuários, bem como as respectivas promessas de entrega de quaisquer insumos, termos, condições, garantias ou declarações associadas às negociações realizadas na Plataforma;

e) Por eventuais atrasos, cancelamentos, ou problemas de comunicação entre as partes no âmbito das entregas provenientes das negociações realizadas na Plataforma;

f) Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre os insumos vinculados à Plataforma, bem como pela qualidade dos mesmos, limitando sua atuação na conexão de Fornecedores e Construtores;

g) Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte de qualquer Usuário que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, à Conaz ou a terceiros;

h) Pelas obrigações tributárias que incidam sobre as atividades comerciais dos Usuários cadastrados na Plataforma.

A Conaz se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos Usuários, seja contratual e/ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie, ou lucros cessantes, que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros realizadas na Plataforma.

Os Usuários não poderão atribuir à Conaz nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao administrador da Plataforma.

O Usuário reconhece e concorda que a Conaz não participa das transações que se realizam entre os Usuários, de modo que a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas na Plataforma, serão exclusivamente de tais Usuários.

Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes Termos de Uso, os Usuários Plataforma obrigam-se a:

a) Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias que o competem no âmbito da utilização da Plataforma;

b) Zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável à imagem da Conaz. Caso isto aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, sob pena de responder por eventuais perdas e danos que afetem a imagem da Conaz;

c) Cumprir rigorosamente com as obrigações presentes no presente Termos de Uso, as quais correspondem ao patamar mínimo de qualidade do serviço a ser prestado.

6. PRIVACIDADE

Queremos que os Usuários se sintam confiantes em usar a nossa Plataforma, para tanto, a Conaz envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais sob a nossa guarda.

Para mais informações a respeito da nossa política de privacidade, favor consultar o seguinte link: https://conazsolucoes.com.br/politica-de-privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CONAZ SOBRE A PLATAFORMA

Sujeita a estes Termos de Uso, a Conaz concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar a Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso.

É proibido ao Usuário ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, distribuir, transmitir ou transferir os seus direitos obrigações relacionados à Plataforma à terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como é vedado criar cópias, digitais ou físicas, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou executar engenharia reversa da Plataforma, de forma que viole os direitos da Conaz.

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Conaz, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, vídeos, fotografias, ilustrações e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Conaz (o “Conteúdo”).

O Conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar, para qualquer finalidade, o Conteúdo, sem o consentimento prévio da Conaz de forma a violar os seus direitos. É expressamente proibida a utilização indevida do Conteúdo.

Qualquer utilização do Conteúdo só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da Conaz. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada do Conteúdo. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços oferecidos pela Plataforma deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Conaz sobre a Plataforma.

A Conaz poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. O Usuário reconhece que todas as melhorias e alterações na Plataforma, mesmo que tenham sido sugeridas ou solicitadas pelo próprio Usuário, farão parte da Plataforma e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às atualizações serão da Conaz.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através da Plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo estes responsabilizados por seus atos.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Vigência: Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, enquanto você continuar a utilizar nossos serviços, podendo ser atualizados periodicamente pela Conaz.

Tolerância: Caso a Conaz deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos de Uso, não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante nesse documento.

Validade dos Termos: Na hipótese de alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será eliminada e as demais, sem prejuízo, permanecerão para todos os efeitos destes Termos.

Legislação aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Conaz e, caso persistam, deverão ser solucionadas em jurisdição brasileira e julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

Foro: O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a esses Termos de Uso.

9. CONTATO

Sempre que necessário e, em caso de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo de Uso, por favor, contate a Conaz através do e-mail suporte@conazsolucoes.com.br.